OAB-RJ tem 67 registros de violações dos direitos dos advogados por mês

  • 13/04/2024
Comissão pretende ampliar cursos de formação para as polícias Civil e Militar. Em um ano, a Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil registrou mais de 800 denúncias de violações de direitos dos advogados, as prerrogativas legais. A média de casos passa de 67 a cada mês, ou mais de duas a cada 24 horas. De novembro de 2022 até novembro do ano passado, a OAB-RJ identificou 882 casos de abusos de autoridade contra advogados. Para reduzir a estatística, a Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ vai ampliar o número de agentes públicos para os quais oferece cursos de formação sobre os direitos específicos da advocacia aos quadros das polícias Militar e Civil e da Administração Penitenciária. Atualmente, essa formação já existe por meio de convênios com a Guarda Municipal do Rio e o Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas). O serviço da OAB-RJ atende necessidades dos profissionais da categoria – que enfrentam diariamente situações de abuso de autoridade em repartições do sistema de Justiça – e, na ponta, o cidadão, que depende da atuação dos advogados. São casos de falta de acesso aos autos dos processos, advogados que não são recebidos por magistrados e profissionais presos durante o exercício da função, por exemplo. "É fundamental a compreensão dos agentes públicos e da sociedade de que prerrogativas não são privilégios dos advogados, mas um direito legal daqueles que representam os cidadãos. Quando um advogado é desrespeitado, há um cidadão tendo o seu direito restringido. Por isso, daremos continuidade a essa política de formação a todos os órgãos da administração pública que se relacionem com a advocacia", afirma o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB RJ, Rafael Borges. No caso da Polícia Civil, a OAB-RJ pretende levar conhecimento também a investigadores e a escrivães, já que, no ano passado, promoveu o curso para cem delegados durante curso de formação da instituição. No Degase, o convênio já foi firmado, mas o cronograma de aulas ainda será definido.

FONTE: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/04/13/oab-rj-tem-registros-de-violacoes-dos-direitos-dos-advogados.ghtml


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